Como funciona a garantia de assistência judiciária gratuita

O sistema judiciário brasileiro promove muitos recursos aos cidadãos brasileiros de quaisquer condições, procurando favorecer a todo brasileiro sem discriminação de etnias, condições financeiras ou gêneros e oferecendo iguais oportunidades a todos. Seguindo esse preceito, a garantia de assistência judiciária gratuita é um destes conhecidos recursos de auxilio ao brasileiro.

Organizado a partir de um órgão estatal que oferece justiça gratuita às pessoas que não podem pagar por serviços jurídicos, a justiça gratuita é feita pela Defensoria Pública, e visa auxiliar qualquer brasileiro que necessite de orientações ou apoio jurídico. O serviço se estende a todo o território brasileiro, abrangendo honorários advocatícios, periciais e custas judiciais ou extrajudiciais.

Para ter acesso à essa assistência integral e gratuita, que é garantia básica de cidadania de acordo com a inserção estipulada na Constituição Federal, o cidadão pode entender um pouco mais sobre o recurso e utiliza-lo a seu favor a partir dos seguintes requisitos. Entenda mais sobre o assunto logo abaixo:

Como funciona a assistência judiciária gratuita

Como prevista no artigo 5º inciso LXXIV da Constituição Federal, a assistência jurídica integral e gratuita deve ser oferecida a qualquer cidadão que comprovar insuficiência de recursos e necessitar de um apoio judicial.

Como direito público, esta garantia se aplica a todos os sujeitos que se encontrarem em situação econômica irregular, que não possam pagar honorários advocatícios ou despesas processuais, visando garantir a isenção de prejuízos ao seu próprio sustento ou de sua família.

O patrocínio pode atender pessoas em qualquer direito, principalmente na área criminal, onde qualquer um poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública.

Importância da garantia de assistência jurídica gratuita ao brasileiro

Essa medida é essencial para promover a efetivação do direito às liberdades fundamentais, promovendo os princípios básicos do cidadão em sua totalidade, sem falta de acessibilidade.

Essa medida é uma das mais relevantes aplicadas em justiça, sendo um recurso que se compromete com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade solidária e justa. O pagamento de custas e despesas, feito pelo próprio Estado, serve para garantir uma estabilidade ao usuário, que precisa do auxilio para obter defesa e acesso à Justiça.

Como uma forma justa e verdadeira de promover o julgamento sadio, essa garantia é uma das mais validas politicas em prol dos direitos do cidadão que vigoram no Brasil, servindo como exemplo tanto cenário nacional quanto internacional de imparcialidade e justiça.

Entenda mais sobre esse e outros pontos do Direito Processual do Trabalho!