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O trabalho do menor e do aprendiz no Brasil é regulamentado por leis específicas que visam proteger o desenvolvimento físico, moral e psicológico dos jovens, ao mesmo tempo em que proporcionam a eles oportunidades de aprendizado e integração no mercado de trabalho. Neste Curso do Trabalho do Menor e Aprendiz, na área de Direito, você conhecerá o conceito de menor e de aprendiz, o que é o trabalho infantil, importância do ECA, o que diz a legislação, tipos de contrato, obrigações do empregador, direitos trabalhistas, proibições, casos especiais, rescisão de contrato e muito mais.
Se você se interessou por esse, vai gostar também do Curso de Direito Tributário, Licitações e Contratos Administrativos e Ética e Estatuto da OAB: Artigo 1º ao 12º.
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Pedro Benatto é Doutor, Mestre e Graduado em Direito, com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Empresarial e Direito Civil. Pedro possui ampla experiência como advogado, professor e coordenador universitário. Além disso, é membro do conselho avaliador da Revista Buriti - Direito e Sustentabilidade e foi instrutor da 6ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP.
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