Como funciona o Conselho Tutelar?

Muitas pessoas já ouviram falar do Conselho Tutelar, mas o fato é que na maior parte das vezes, estas pessoas simplesmente não são capazes de determinar c, que são om correção exatamente o que faz e como funciona este órgão.

Portanto, vamos procurar descobrir como funciona e o que faz o Conselho Tutelar, com informações importantes que serão apresentadas neste artigo, que deverá servir para esclarecer a importância deste órgão para a sociedade como um todo.

O que é?

Para quem ainda não sabe, o Conselho Tutelar nada mais é do que um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal que visa zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

O órgão atua de acordo com os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é mais conhecido como ECA, e que norteia as ações principais do Conselho Tutelar em todo o país.

O Conselho Tutelar é composto por pessoas comuns, maiores de 21 anos, que exercem a função de porta-vozes de suas respectivas comunidades, procurando atuar diretamente junto a órgãos e também a entidades importantes, de modo a assegurar os direitos tanto de crianças, quanto de adolescentes.

Ao todo, cada Conselho Tutelar possui 5 membros eleitos por meio de voto direto dentro da comunidade em questão, que exercem a função pelo período de 3 anos.

Atribuições

O Conselho Tutelar possui uma série de atribuições importantes, sendo que entre as principais se encontra o comprometimento em atender tanto crianças, quanto adolescentes, que tenham seus direitos previstos no ECA ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado.

Este órgão também deve cuidar de atender crianças e adolescentes cujos pais faltem, ou então ofereçam qualquer tipo de risco à sua formação, além de também fornecer proteção quando situações de abuso sejam observadas.

O Conselho Tutelar é o órgão que recebe denúncias de maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.

A atuação se dá por meio de votação, já que nenhum dos membros do Conselho Tutelar tem poder para agir sozinho e por conta, sendo necessário que haja votação com os demais membros para decidir o que será feito.

A autonomia do Conselho Tutelar, no entanto, é garantida por causa do fato de que ele fiscaliza muitos outros órgãos e instituições, o que poderia ser prejudicado caso ele fosse ligado a algum destes órgãos. 

E para saber mais sobre o assunto, conheça o curso do Estatuto da Criança e do Adolescente!