Como tirar licença ambiental para sua empresa

Para abrir uma empresa é necessária a apresentação de alguns documentos. Um deles é a licença ambiental. Por falta de conhecimento ou até mesmo desatenção, muitos estabelecimentos não cumprem com essa obrigação e são punidos.

O que é o licenciamento ambiental?

É um documento obrigatório pelo Poder Público. Através dele é feito o controle ambiental. A emissão do mesmo é feita por meio de um órgão relacionado ao Meio Ambiente.

Esse procedimento autoriza a abertura e implantação da empresa, assim como fiscaliza suas atividades. Se o estabelecimento apresentar potencial poluidor ao meio ambiente precisa conseguir a licença.

Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), devem emitir esse documento empresas:

Extração e tratamento de minerais

Indústria de produtos minerais e não metálicos

Indústria metalúrgica

Indústria mecânica

Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações

Indústria de material de transporte

Indústria de madeira

Indústria de papel e celulose

Indústria de borracha

Indústria de couros e peles

Indústria química

Indústria de produtos de matéria plástica

Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos

Indústria de produtos alimentares e bebidas

Indústria de fumo

Indústrias diversas (produção de concreto, asfalto e galvanoplastia)

Obras civis

Serviços de utilidades

Transporte, terminais e depósitos

Atividades diversas (parcelamento de solo e polo industrial)

Atividades agropecuárias

Uso de recursos naturais

Conseguindo o licenciamento

A licença é emitida em três etapas:

1# Licença Prévia

O primeiro documento emitido pelo órgão ambiental. É autorizado na fase preliminar do planejamento da empresa. É válido por quatro anos.

2# Licença de Instalação

Dá aval à implantação da empresa. Uma atenção deve ser dada nessa etapa. Isso porque a instalação do empreendimento deve seguir o planejamento inicial. Diferente do primeiro documento, sua validade é de seis anos.

3# Licença de Operação

Autoriza a operação da empresa. Nessa etapa o empreendimento está liberado para executar as atividades e oferecer serviços ao mercado. A validade da licença varia de quatro a seis anos, sendo necessária sua renovação.

A importância do licenciamento

Empresas, indústrias e demais empreendimentos são obrigados a apresentar a licença ambiental desde 1981. Quem não tiver esse documento está sujeito à punição, prevista na Lei de Crimes Ambientais.

Além disso, caso precise de um empréstimo junto ao BNDES só poderá fazê-lo se estiver devidamente licenciado.

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