Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é uma lei que consiste na defesa da mulher perante a violência. Qualquer e toda mulher que passar por situações de violência verbal ou física, além de ameaças pode realizar a devida denúncia para a polícia em prol de seus direitos.

Como funciona?

Toda mulher que se sentir lesada perante a qualquer tipo de violência deve procurar a polícia para fazer o boletim de ocorrência. A polícia deverá verificar o caso e tomar as devidas providências.

História da lei

Tudo começou com a cearence e biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes que em 1983 começou a sofrer maus tratos pelo próprio marido Marco Antonio Herredia Viveros. Neste ano, enquanto dormia, Viveros foi o responsável pela primeira tentativa de assassinato.

Ele deu um tiro nas costas de Maria enquanto dormia e ficou paraplégica. Porém, até então, Maria não tinha ideia de que o próprio marido do qual confiava e amava tanto era o assassino. Quando os policiais chegaram no local, Viveros foi encontrado na cozinha pedindo socorro, alegando de que bandidos haviam entrado em casa.

Mas meses depois, ocorreu a segunda tentativa. Desta vez, Maria foi empurrada por ele da cadeira de rodas e ainda tentou eletrocutar a esposa no chuveiro. Somente em 1996 ele finalmente foi julgado como culpado e foi também condenado há dez anos de reclusão, porém conseguiu recorrer. A partir daí se deu a Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, que claro, ganhou este nome em homenagem ao acontecimento.

Denuncie já!

Infelizmente o Brasil vive uma realidade muito triste de mulheres que sofrem maus tratos pelos seus maridos. E o pior, é que grande parte delas não tem coragem de denunciar e recorrer aos seus direitos. A cada dia aumenta o número de mulheres que sofrem algum tipo de abalo, seja físico ou não. Além disso, as ameaças contra mulheres vindas de dentro de casa é também uma realidade muito chocante e que está presente na vida de mulheres de todas as classes.

Mas, porque tantas mulheres não denunciam? Bem, pesquisas revelam que a maioria sente medo de que o agressor volte a fazer violências e/ou ameaças ainda piores. Porém, por outro lado existe também uma parcela muito significativa de mulheres que já denunciaram o agressor e que conseguiram vencer a causa e hoje podem ter paz e seguir a vida com mais tranquilidade.

E também outro fator que deve estar presente para quem vive este tipo de situação é a busca por ajuda psicológica. Enfrentar estes momentos de terror dentro da própria casa não é fácil. É fundamental que nós mulheres busquemos cada vez mais a ajuda psicológica para lidar com a situação, mas muito mais do que isso, ainda apoio da sociedade e muito incentivo para acabar com homens que batem, ofendem e violentam.

A taxa de mulheres que já foram violentadas ou vivem esta realidade é grande, mas com a lei é possível acabar com isso e dar um basta.

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