Name: Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática
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Sobre o curso

O Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática, da categoria Direito, apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais.

Se você se interessou por esse, vai gostar também do Curso de Direito Processual Civil - Novo CPC, Ética e Estatuto da OAB na Prática e Direito Penal na Prática.

1 Capítulo 1
Aula 1. Origens do ECA
Aula 2. Primeiras Leis
Aula 3. Evolução do Direito
Aula 4. Terminologia
Aula 5. Características
Aula 6. Principais Direitos
Aula 7. Direito à vida e à saúde
Aula 8. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
Aula 9. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
Aula 10. Direito à cultura, ao esporte e ao lazer
Aula 11. Direito à educação
Aula 12. Direito à convivência familiar e comunitária
Aula 13. Direito à pobreza e o poder familiar
2 Capítulo 2
Aula 14. “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada”
Aula 15. Direito da família e adoção: do reconhecimento
Aula 16. Direito da família e adoção: da Guarda
Aula 17. Direito da família e adoção: da Adoção
Aula 18. Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse
Aula 19. Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral
Aula 20. Princípio e Prevenção: Princípio da Prioridade Absoluta
Aula 21. Políticas e entidades de atendimento: Características
Aula 22. Linhas de ação e diretrizes – ECA, art. 87-88
Aula 23. Atribuições do Município– ECA, art. 88
Aula 24. Medidas de Proteção: Família e orientação
Aula 25. Medidas de Proteção: Programas e tratamentos
Aula 26. Medidas de Proteção: Acolhimento institucional e familiar
Aula 27. Medidas sócio-educativas: Características
3 Capítulo 3
Aula 28. Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
Aula 29. Medidas sócio-educativas: Restrição ou privação de liberdades
Aula 30. Medidas sócio-educativas: Da internação
Aula 31. Conselho tutelar: Características
Aula 32. Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar
Aula 33. Conselho tutelar: Limite territorial dos conselheiros
Aula 34. Da justiça da infância e da juventude: Do acesso
Aula 35. Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral
Aula 36. Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa
Aula 37. Da justiça da infância e da juventude: Dos auxiliares
Aula 38. Dos atos infracionais: Procedimentos
Aula 39. Dos Atos Infracionais: Princípios
Aula 40. Dos Atos Infracionais: Recursos
Aula 41. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação
Aula 42. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Contrato de Aprendizagem

Habilidades que podem ser adquiridas nesse curso
Direitos e Garantias Fundamentais da Criança e do Adolescente
Responsabilidades da Família e do Estado
Medidas Protetivas e Socioeducativas
Aplicação do ECA em Casos Práticos
Normas para Adoção e Guarda

Sobre o certificado

Só no iPED você pode imprimir gratuitamente o certificado digital. No verso do certificado consta o cronograma, carimbo do CNPJ e a assinatura do diretor da escola, características obrigatórias para validade do certificado.

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Sobre o autor: Karin Pfannemüller Gomes

Karin Pfannemüller Gomes é formada em Direito e Pedagogia, pós-graduada em Direito Digital, Ética e Inovação nos negócios, mestre em Direito Político e Econômico. Atua como advogada desde 2000, nos segmentos de Direito Civil, Família e Empresarial e como professora desde 2009, em diversas disciplinas de Direito.

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Avaliação e Certificado

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