Marco Civil da internet

A internet é uma ferramenta que muitas pessoas alegam não viver sem. Com ela é possível manter-se conectado com pessoas de todo o mundo, trabalhar, estudar, fazer compras e muito mais.

Ou seja, é como se toda a nossa vida estivesse literalmente dentro desta incrível tecnologia. Mas o que poucas pessoas sabem é que nós, brasileiros, somente temos o devido acesso à internet por causa da lei chamada de Marco Civil da Internet.

Se você nunca ouviu falar sobre isso ou então deseja saber mais detalhes, esta é uma perfeita oportunidade, porque você vai saber tudo isso e muito mais, confira agora!

O que é o Marco Civil da internet?

O Marco Civil da internet, oficialmente chamado de Lei nº 12.965, nada mais é do que a lei que regula o uso da internet no Brasil. Tudo acontece por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de acordo com todo o usuário que usufrui da rede, além da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.

História da lei

O projeto de lei surgiu no ano de 2009 e precisou passar por aprovação na Câmara dos Deputados. Isso ocorreu em 25 de março de 2014 e, além disso, a lei também foi apresentada e aprovada no Senado Federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionada logo em seguida pela presidente Dilma Rousseff.

A proposta do projeto para regularizar todos os princípios voltados para a internet surgiu no ano de 2007 e foi adotada pelo Governo Federal em função da resistência social ao projeto de lei de cibercrimes, também conhecido como a “Lei Azeredo”, que remete ao seu autor, Eduardo Azeredo. 

Com isso, foi em 2011 que o Marco Civil da internet foi apresentado como um Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados, contando com o número PL 2126/2011. No Senado, desde a data de 26 de março de 2014, o projeto de lei passou para o número de PLC 21 de 2014, até sua aprovação em 23 de abril de 2014.

Benefícios da lei

A partir da entrada em vigor do Marco Civil da internet foi possível fazer com que muitos benefícios atingissem todos os usuários que utilizem a internet, trazendo mais segurança. Um exemplo disso é durante a operação das empresas que atuam na web que tende a ser ainda mais transparente. Além disso, aumentou também a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos usuários que são extremamente garantidos após a nova lei.

Isso significa que, por exemplo, as empresas na internet que trabalham com os dados dos usuários para fins de publicidade, como principalmente aqueles anúncios que são dirigidos e que aparecem no seu perfil nas redes sociais, de acordo com a lei não poderão mais repassar suas informações para terceiros sem o seu consentimento expresso e livre.

Portanto, o Marco Civil trouxe também aos internautas mais privacidade, que você pode optar pelo que deseja fazer durante a navegação sem precisar ser manipulado por nenhum tipo de coisa.

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